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Informação Legal
A Benebike é uma marca registada, propriedade da Benebike, LDA.
NIPC: 505 436 230
Sede: Estrada Nacional 8/6 Moita do Gavião 2475-034 Benedita, Portugal
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
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Cláusula – Erros de Preços e Indisponibilidade de Produtos
1. Informação e Preços
A Benebike, Lda. (doravante apenas Benebike) procura assegurar que toda a informação apresentada no seu website está isenta de erros tipográficos ou omissões. No entanto, poderão ocorrer incorreções de preço, descrições ou disponibilidade de produtos.
Caso seja detetado algum erro, a Benebike procederá à sua correção o mais rapidamente possível.
2. Erros de Preço Evidentes
Se o preço indicado de um produto estiver incorreto e tal erro for manifestamente evidente e reconhecível pelo consumidor médio, nos termos do artigo 247.º do Código Civil, a Benebike reserva-se o direito de anular a encomenda, mesmo após a confirmação automática e pagamento da mesma.
Nestes casos, o cliente será informado de imediato e, caso já tenha efetuado o pagamento, este ser-lhe-á integralmente reembolsado, sem qualquer direito a compensação adicional.
3. Indisponibilidade de Produtos
Em caso de rutura de stock, indisponibilidade temporária ou definitiva do produto encomendado, a Benebike informará o cliente num prazo máximo de 14 dias, de acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá então optar por:
a) Obter o reembolso integral do valor pago;
b) Obter a substituição por um produto equivalente;
c) Aguardar nova disponibilidade, se aplicável.
4. Validade das Ofertas e Campanhas
Todas as ofertas, promoções e campanhas estão limitadas ao stock existente e/ou ao período indicado.
A Benebike reserva-se o direito de cancelar campanhas ou alterar preços sem aviso prévio, sempre que tal alteração não afete encomendas já confirmadas e processadas corretamente.